O presidente Jair Bolsonaro lançou uma espécie de “desafio” para os governadores. O chefe do Executivo afirmou, na manhã desta quarta-feira (5/2), que zera os tributos federais sobre combustíveis caso os governadores aceitem zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora.”, apontou Bolsonaro.
No último dia 2, o mandatário do país afirmou, por meio das redes sociais, que enviará ao Congresso uma proposta para mudança no sistema de tributação estadual sobre combustíveis. Ele defende que o ICMS de combustíveis, recolhido pelos estados, tenha um valor fixo por litro. Bolsonaro ainda colocou na conta dos governadores a alta do preço da gasolina. Ele apontou que os governadores não admitem “perder receita”, mesmo com a queda dos valores cobrados nas refinarias.
“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por quê? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, escreveu.
No entanto, o presidente enfrentará resistência dos estados, uma vez que o dinheiro do ICMS do combustível é uma das principais fontes de arrecadação. Em contrapartida, os governadores pediram ao presidente a redução dos tributos federais sobre combustíveis e que reveja a política de preços da Petrobras.
Nesta quarta-feira (5/2), Bolsonaro voltou a falar sobre o assunto.”Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse.
Bolsonaro também estuda aproveitar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) para que as usinas possam vender diretamente aos postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras. O mandatário do país quer a aceleração da votação desse projeto. A redação anula um artigo da Resolução 43/09 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que veda a comercialização de etanol diretamente entre os postos de combustíveis e as usinas.
Encontro com Guedes
Bolsonaro tem reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira. Ao sair do ministério para encontrar com o presidente, contudo, Guedes não quis falar sobre o assunto. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, também preferiu não comentar o impacto que o desafio proposto pelo presidente pode ter nas contas públicas.
Mas o último relatório de arrecadação da Receita Federal dá uma ideia disso. Segundo a Receita, o governo federal arrecadou cerca de R$ 27,4 bilhões com os impostos que incidem sobre os combustíveis só no ano passado. Desse montante, R$ 24,6 bilhões vieram do PIS/Cofins e R$ 2,8 bi do Cide-Combustíveis.
Os estados ainda não fecharam o balanço da arrecadação do ICMS em 2019, mas já informaram que os combustíveis representam cerca de 20% dessa arrecadação. É uma receita que, segundo os secretários estaduais da Fazenda, é fundamental para a saúde financeira dos entes federados.
Levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) explica que o ICMS representa de 25% a 34% do valor cobrado pelo litro da gasolina nas bombas dos postos. A alíquota do ICMS varia de estado para estado. Já o PIS/Cofins e o Cide, que são os impostos federais embutidos nos combustíveis, têm um valor fixo: R$ 0,7925/litro e R$ 0,1/litro, respectivamente.
